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Contabilidade e Finanças
Demonstrativos Financeiros
As principais receitas arrecadadas são provenientes de:
# serviços hospitalares prestados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria ao Sistema Único de
Saúde (SUS);
# serviços prestados pela Secretaria Geral (registro de diplomas, histórico escolar, declarações, etc.);
# aluguéis e energia elétrica das cantinas do campus-sede;
# convênios diversos;
# aplicações financeiras;
Conforme Decreto 44.180, de 22 de dezembro de 2005, as receitas são, obrigatoriamente, arrecadadas através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
A Unimontes, sendo uma autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público, possui imunidade tributária por força do artigo 150, inciso VI, “a” e § 2º da Constituição Federal. Desta forma, e também por não praticar atos comerciais com finalidade de lucro, a Universidade não emite Nota Fiscal. Para todas as receitas, exceto as provenientes de serviços prestados pela Secretaria Geral e de aplicações financeiras, são emitidas Faturas de Prestação de Serviços.
A emissão de Fatura deve ser solicitada à Gerência de Contabilidade e Finanças, através de memorando e com antecedência mínima de 24 horas. No memorando deverão constar todos os dados necessários: valores; razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual e telefone do sacado; discriminação dos serviços e data de vencimento.
Toda vez que um departamento da Universidade prestar qualquer tipo de serviço a terceiros, deverá solicitar à Gerência de Contabilidade e Finanças (GCF) a emissão de uma Fatura e o encaminhamento da mesma à empresa solicitante, para que esta efetue o pagamento pelos serviços prestados e possa comprovar a transação.
Após o efetivo pagamento do DAE referente a determinada Fatura, credita-se à conta arrecadadora escritural da Universidade através de lançamento realizado pela Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais. A contabilização é realizada através do Sistema de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI) e se processa em três fases: arrecadação, classificação e recolhimento. No início de cada mês é realizada a conciliação de receitas e é emitido, até o 5º dia útil, o Relatório de Receitas Arrecadadas pela Unimontes, o qual poderá ser acessado na sessão Informações Financeiras, no menu à direita.
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