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Comissão Permanente de Licitação

Quais os procedimentos para solicitar os serviços do setor de licitação?

1. O setor solicitante encaminha proposta da aquisição a PRPGF, para aprovação (O objeto a ser adquirido deverá estar especificado o máximo possível, sem especificar a marca);
2. Se a solicitação for aprovada preliminarmente, a PRPGF encaminha a solicitação para o setor de compras para realizar orçamentos e apurar o preço estimado da despesa, que também será objeto de análise pela Comissão Permanente de Licitação quando da realização da licitação, na fase de cadastramento do Pregão e fase de lances;
3. O setor de compras solicita orçamento estimativo a 03 empresas, calcula preço médio e emite a SMS (Solicitação de Mercadorias e Serviços); que posteriormente é encaminhada para aprovação da Gerência de Planejamento e Modernização Institucional e da Gerência de Contabilidade e Finanças e ao final aprovada pelo Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças;
4. Após aprovação da PRPGF, a SMS é encaminhada para a Comissão Permanente de Licitação para que seja providenciada a minuta do edital de licitação e encaminhada para emissão de Parecer Jurídico, junto a Procuradoria Jurídica da Unimontes;
5. Após aprovação do edital de licitação pela Procuradoria Jurídica, o edital é devolvido a Comissão de Licitação para que se proceda as respectivas correções e acatamento de sugestões;
6. Após corrigir o edital, a Comissão Permanente de Licitação cadastra o respectivo processo no sistema SIAD - Sistema Integrado de Administração e Serviços, na seguinte ordem:
a. Pedido de compra, processo de compra e cadastramento do Pregão.Em seguida, é realizada a publicação do extrato do edital no Diário de Minas Gerais
b. Conforme a legislação, a licitação na modalidade Pregão ocorrerá no prazo de 08 dias úteis da publicação do edital.

Quem pode solicitar os serviços?

Todos os departamentos da Universidade, em tese, são clientes internos da Comissão Permanente de Licitação. Contudo, as solicitações dependem de prévia aprovação da PRPGF com vistas à confirmação da existência de dotação orçamentária e financeira para subsidiar a realização da despesa.

Na Comissão de Licitação, os processos terão início apenas mediante recebimento de autorização de licitação da PRPGF, acompanhada dos respectivos orçamentos prévios e informação das dotações.

Como está o andamento da Licitação de .......?

Por ordem de ocorrência;
1º não recebemos ainda a SMS com cotação de preços;
2º alguns itens não estão corretamente especificados, é preciso fazer uma melhor especificação;
3º o edital está na Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico;
4º A licitação já ocorreu, estamos aguardando a avaliação e testes dos produtos;
5º A licitação já ocorreu, estamos aguardando o envio da documentação do fornecedor, que tem o prazo de 72 horas para o envio;
6º A licitação já ocorreu, estamos aguardando a devolução do contrato assinado pelo fornecedor, que tem o prazo de três dias úteis para assinatura e devolução;

Minha empresa é cadastrada na Prefeitura Municipal de .......... ou no órgão Federal ............., posso utilizar os referidos cadastros para participar de Pregões com a Unimontes?

Não, por força do Decreto n.º44.431 de 29/12/2006, alterado pelo Decreto 44.515 de 14/05/2007 em seu artigo 3º, os fornecedores interessados em contratar com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo efetuarão seus registros cadastrais no Módulo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado, ou apresentar toda a documentação exigida no Edital, e providenciar o cadastramento que é obrigatório.

Como eu faço para cadastrar minha empresa para participar de licitações?

O cadastro de fornecedores é feito pela internet através do site www.fornecedores.mg.gov.br, com preenchimento de dados da empresa e posterior envio da documentação no endereço solicitado no site.

Como fazer para ter acesso aos editais de Licitação?

Os editais estão disponíveis nos sites www.unimontes.br e www.licitanet.mg.gov.br (Editais de Pregão)

Quais os procedimentos para solicitar os serviços do setor de licitação?

1. O setor solicitante encaminha proposta da aquisição a PRPGF, para aprovação (O objeto a ser adquirido deverá estar especificado o máximo possível, sem especificar a marca);
2. Se a solicitação for aprovada preliminarmente, a PRPGF encaminha a solicitação para o setor de compras para realizar orçamentos e apurar o preço estimado da despesa, que também será objeto de análise pela Comissão Permanente de Licitação quando da realização da licitação, na fase de cadastramento do Pregão e fase de lances;
3. O setor de compras solicita orçamento estimativo a 03 empresas, calcula preço médio e emite a SMS (Solicitação de Mercadorias e Serviços); que posteriormente é encaminhada para aprovação da Gerência de Planejamento e Modernização Institucional e da Gerência de Contabilidade e Finanças e ao final aprovada pelo Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças;
4. Após aprovação da PRPGF, a SMS é encaminhada para a Comissão Permanente de Licitação para que seja providenciada a minuta do edital de licitação e encaminhada para emissão de Parecer Jurídico, junto a Procuradoria Jurídica da Unimontes;
5. Após aprovação do edital de licitação pela Procuradoria Jurídica, o edital é devolvido a Comissão de Licitação para que se proceda as respectivas correções e acatamento de sugestões;
6. Após corrigir o edital, a Comissão Permanente de Licitação cadastra o respectivo processo no sistema SIAD - Sistema Integrado de Administração e Serviços, na seguinte ordem:
a. Pedido de compra, processo de compra e cadastramento do Pregão.Em seguida, é realizada a publicação do extrato do edital no Diário de Minas Gerais
b. Conforme a legislação, a licitação na modalidade Pregão ocorrerá no prazo de 08 dias úteis da publicação do edital.


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